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Projeto Orla

Projeto Orla

Projeto Orla Itajaí

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla é uma ação no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA e pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU. Este busca implementar uma política municipal de gestão da orla (área que compreende os 33 m de Terreno de Marinha, mais 50 metros em áreas urbanas consolidadas, e 200 metros em áreas não-urbanizadas) com a finalidade de harmonizar e articular as práticas patrimoniais e ambientais com o planejamento de uso e ocupação desse espaço que constitui a sustentação natural e econômica da Zona Costeira.

São objetivos gerais do Projeto Orla: compatibilizar as políticas ambiental e patrimonial no trato da orla municipal promovendo a sua gestão e uso sustentável valorizando o seu potencial; fortalecer a capacidade de articulação de diferentes atores; desenvolver mecanismos institucionais de mobilização social para a gestão integrada; incentivar o cumprimento da função social das Terras Públicas da União; e, definir ações estratégicas que levem em consideração os aspectos sociais, culturais, ambientais e econômicos da orla, com vistas a formular o Plano de Intervenção.

Em Itajaí, a FAMAI é responsável pela implantação das atividades do Projeto ORLA. O Projeto Orla no município busca responder a uma série de desafios atuais e complexos tais como proteger a fragilidade dos ecossistemas da orla assim como buscar o desenvolvimento ordenado a longo prazo, tendo como área de estudo nesta primeira fase a praia Brava. O projeto compreende a orla do município (ver mapa de abrangência), ou seja, inicia na Praia Brava até o Porto de Itajaí.
Para possibilitar a participação da sociedade nesta discussão, foram realizadas Oficinas para elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla – PGI (ver fotos das oficinas). Os eventos foram abertos ao público, e os diversos setores da comunidade foram convidados a colaborar com o projeto.

As oficinas ocorreram em 2011 e o Plano/Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla foi elaborado e entregue aos órgãos da esfera estadual e federal para avaliação e aprovação em outubro de 2011. Em junho de 2014 a Comissão Estadual finalizou a análise do PGI que atualmente está em processo de adequação no Município.

O projeto Orla conta com Comitê Municipal Gestor que tem a participação de entidades de órgãos governamentais (09 = Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; FAMAI; Secretaria de Turismo; Porto de Itajaí; SMU; Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura; Secretaria de Educação; Procuradoria do Município e Fundação Genésio de Miranda Lins) e não – governamentais (09 =INTERSINDICAL; Associação de Parapente de Itajaí e Região- APIR; Associação de Surf Praias de Itajaí – ASPI; Instituto Anjos do mar – IAMB; Associação para preservação Ambiental do Saco da Fazenda – APASF; Associação Comunitária da Praia Brava – A.C. Brava; Associação dos Proprietários de Imóveis da Praia Brava – APROBRAVA; Associação Empresarial de Itajaí – ACII; Sindicato dos Armadores e Indústria da Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI).
Criação do Comitê Municipal Gestor do Projeto Orla – Decreto nº 9.774 de 24 de julho de 2012.

Saiba mais no site do Ministério do Meio Ambiente

 

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