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Dúvidas frequentes

Dúvidas Frequentes

1 – O que é FAMAI

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí é um órgão ambiental da Administração Pública Indireta, sem fins lucrativos que atua somente no município de Itajaí, criado a partir da Lei Complementar 4/1999.

2 – Quais as atividades realizadas pela FAMAI?

  • Educação Ambiental, Licenciamento Ambiental, Monitoramento das licenças
  • Proteção e defesa dos direitos dos animais
  • Fiscalização Ambiental
  • Autorização Ambiental (corte vegetação, terraplenagem)
  • Projetos ambientais

3 - Preciso cortar ou podar uma árvore, como proceder?

Para poda de árvore não é necessário a autorização da FAMAI. No caso do corte de árvores é preciso solicitar uma autorização com uma justificativa junto à Fundação, que avaliará o caso e determinará a compensação conforme a Lei.

4 - Quais as responsabilidades da FAMAI para com animais?

Todo tipo de maus tratos a animais é um crime ambiental, e o órgão municipal responsável por coibir, fiscalizar e punir crimes ambientais é a Fundação do Meio Ambiente (FAMAI).

5 - Quais os animais comumente resgatados pela FAMAI?

A Famai não resgata animais, o resgate de animais é de responsabilidade do Núcleo de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.

O que é considerado como maus tratos aos animais?

- Manter o animal sem acesso à água e/ou alimentação adequada;

- Deixar o animal sem um abrigo onde possa se proteger do sol e da chuva;

- Não disponibilizar atendimento veterinário quando o animal estiver ferido ou doente;

- Agressões físicas.

Onde estão localizados os ecopontos para recolhimento de resíduos perigosos?

- Dentre os pontos para recebimento destes materiais estão as quatro Coordenadorias

Regionais, conhecidas como Subprefeituras e na Escola Básica João Duarte, no bairro São João.

Além disso, a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI) também recebe estes resíduos,

bem como o Centro de Serviços Integrados, atrás do Teatro Municipal. 

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