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Protocolo de Licenciamento Ambiental

Protocolo de Licenciamento Ambiental

Protocolo de licenciamento ambiental

Para protocolo de atividades das Resoluções do COMSEMA, acesse o SINFAT Municípios, clicando no link abaixo:

ACESSO SINFAT MUNICÍPIOS

 
Para protocolo das seguintes atividades, constantes na COMDEMA: 
 
  • 01.02.00 - Criação comercial de animais domésticos de pequeno porte (cães, gatos, roedores, etc);
  • 01.02.01 - Banho e tosa de animais domésticos;
  • 02.01.00 - Panificadoras e pizzarias com forno a lenha;
  • 02.02.00 - Supermercados;
  • 02.03.00 - Bares, restaurantes, casas noturnas e similares;
  • 03.01.00 - Terraplenagem (corte/aterro/escavação);
  • 03.02.00 - Pavimentação asfáltica, exceto manutenção, reparos e recapeamento;
  • 04.01.00 - Clínica veterinária e hospedagem de animais domésticos;
  • 04.02.00 - Clínica médica e odontológica;
  • 04.03.00 - Funerária com serviços de tanatopraxia e/ou embalsamento;
  • 05.01.00 - Reparação e manutenção de peças, equipamentos e veículos sem pintura (exceto usinagem e serralherias);
  • 05.01.01 - Reparação e manutenção de peças, equipamentos e veículos com pintura;
  • 05.01.02 - Lavação e/ou lubrificação de veículos;
  • 05.01.03 - Borracharia e recapadora (exceto recuperação de pneus);
  • 05.02.00 - Serviços de manutenção de containeres: reparo e manutenção;
  • 06.01.00 - Empresa de desinfestação;
  • 06.02.00 - Instituições de ensino, onde não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade;
  • 06.03.00 - Serviços de lavação sem tingimento, alvejamento, estamparia e/ou amaciamento.
 
Os processos devem ser protocolados de forma física, no balcão da FAMAI
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