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Escolha dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente é adiada

Audiência será na Câmara de Vereadores de Itajaí
Data de inclusão: 14/09/2018 15:45

A audiência pública para a eleição das entidades não governamentais que terão assento no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), que seria realizada na próxima segunda-feira (17), foi adiada. O prazo foi ampliado, junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente, até 15 de outubro para que mais organizações possam participar. Já a audiência para a eleição será no dia 17 de outubro (quarta-feira) às 18h, na Câmara de Vereadores.

De acordo com a Lei nº 6343/2013, as entidades não governamentais terão direito a 11 vagas no Conselho, sendo:
- 01 (um) representante de associações patronais e/ou empresariais;
- 01 (um) representante de associações e/ou sindicatos de trabalhadores;
- 02 (dois) representantes de entidades profissionais;
- 01 (um) representante de instituições de ensino superior;
- 02 (dois) representantes de associações de moradores, sendo 01 (um) da zona
urbana e 01 (um) da zona rural;
- 02 (dois) representantes de organizações não governamentais socioambientalistas,
sendo 01 (um) de proteção aos animais; e,
- 02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil não incluídas nas
categorias até então mencionadas.

Para concorrer a um assento no Conselho e para ter direito a voto, os representantes das entidades precisam se cadastrar na Fundação do Meio Ambiente (Famai) e apresentar os seguintes documentos: cópia da ata da eleição da atual diretoria; inscrição do CNPJ; cópia de documento de identidade dos representantes da entidade (titular e suplente) e cópia do estatuto devidamente registrado pela entidade.

O cadastro pode ser feito até o 15 de outubro. Os telefones de contato são: (47) 3348-8031 ou (47) 99611-1475 (falar com Daniela). A Famai fica na rua XV de Novembro, 378 – Centro.
Além das 11 vagas preenchidas pelas entidades não governamentais, outras 11 serão ocupadas por entidades governamentais, conforme prevê a lei.

Comdema

O Conselho Municipal do Meio Ambiente é um órgão consultivo, deliberativo e normativo de assessoramento superior. A finalidade do Comdema é estudar, propor, colaborar, promover e participar da política ambiental do Município.

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Informações adicionais:
Famai
(47) 3348-8031 

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