O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) promoverá, na próxima segunda-feira (17), uma audiência pública para eleição de representantes de entidades não governamentais. O evento ocorre a partir das 18h na Câmara de Vereadores de Itajaí, no Plenário Vereador Arno Cugnier, localizado na avenida Vereador Abrahão João Francisco, 3825, bairro Ressacada.
O cadastramento das entidades interessadas pode ser concluído até o dia 17, ao meio-dia, na sede da Fundação do Meio Ambiente (Famai). Onze vagas serão ocupadas por entidades governamentais e outras onze preenchidas pelas não governamentais, conforme assegura a Lei nº 6343, de 5 de julho de 2013.
Para concorrer a um assento no Conselho e ter direito a voto, é necessário apresentar cópia da ata da eleição da atual diretoria, inscrição do CNPJ, cópia de documento de identidade dos representantes da entidade (titular e suplente) e cópia do estatuto devidamente registrado pela entidade.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente é um órgão consultivo, deliberativo e normativo de assessoramento superior. A finalidade do Comdema é estudar, propor, colaborar, promover e participar da política ambiental do Município.
Vagas não governamentais
01 (um) representante de associações patronais e/ou empresariais;
01 (um) representante de associações e/ou sindicatos de trabalhadores;
02 (dois) representantes de entidades profissionais;
01 (um) representante de instituições de ensino superior;
02 (dois) representantes de associações de moradores, com 01 (um) da zona
urbana e 01 (um) da zona rural;
02 (dois) representantes de organizações não governamentais socioambientalistas,
com 01 (um) de proteção aos animais; e,
02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil não incluídas nas
categorias até então mencionadas.
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Informações adicionais:
Famai
(47) 3348-8031