A expedição de novas autorizações de corte de vegetação e o protocolo de novos pedidos de autorização de corte estão suspensos no Município de Itajaí. O motivo é a suspensão temporária do Termo de delegação de gestão florestal, celebrado em 2017 entre a então FATMA, hoje IMA, e a Prefeitura de Itajaí, que delegava os poderes de autorizar a supressão de vegetação ao município. Isto ocorreu não somente no nosso município mas com todos do estado que possuíam o mesmo termo de delegação.
Mesmo com a suspensão do termo, a FAMAI segue com a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), ao apurar as localidades de Itajaí que contém vegetação e identificar possíveis ameaças à sua conservação para traçar metas de preservação e fiscalização.,
Abaixo a nota emitida pela Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai):
NOTA DE ESCLARECIMENTO FAMAI – AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE VEGETAÇÃO
Em virtude da Portaria IMA 114/18 e das Instruções normativas IBAMA 13 e 14/2017, as emissões de Autorizações de Corte de vegetação (AuC) estão suspensas, por prazo indeterminado. Deste modo, até que o Termo de Delegação de Gestão Florestal volte a vigorar, os protocolos e pedidos de corte de vegetação não serão aceitos. Informamos ainda que, após a volta do Termo Gestão florestal, todos os pedidos de corte de vegetação deverão tramitar via sistema SINAFLOR, sendo obrigatório o cadastramento dos responsáveis técnicos e do empreendimento.