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Município realiza fiscalização na Praia Brava

Medida é para orientar comerciantes e ambulantes sobre nova instrução normativa
Data de inclusão: 28/12/2017 17:10

Uma ação de fiscalização da Secretaria de Urbanismo, Fundação do Meio Ambiente e Procon foi realizada na Praia Brava, nesta quarta e quinta-feira (27 e 28), para orientar e verificar se os procedimentos publicados na Instrução Normativa estavam sendo cumpridos.

De acordo com a Famai, foram constatados resíduos sólidos na praia, utilização da restinga e excesso de cadeiras na faixa de areia. Já o Urbanismo verificou o trabalho dos ambulantes e o Procon averigou se os estabelecimentos estavam realizando alguma cobrança indevida. Todos os comerciantes e ambulantes foram orientados para se adequarem às normas do município.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento infrator será primeiramente notificado. Com a reincidência, terá a suspensão de atendimento de praia, apreensão dos equipamentos e lavratura de auto de infração. A Instrução Normativa também prevê, na ocorrência de mais de uma notificação, a impossibilidade de o estabelecimento requerer autorização para uso da faixa de areia na temporada de verão 2018/2019.

Como denunciar


Procon, Famai e Secretaria Municipal de Urbanismo farão fiscalização periódica para garantir o integral cumprimento da Instrução Normativa Verão 2017/2018. Irregularidades poderão ser denunciadas aos três órgãos competentes, bem como no telefone 151 do Procon e também pelo aplicativo para celular da Famai. No app, é possível tirar fotografias e registrar as ocorrências em tempo real.

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