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Instruções Normativas

As Instruções Normativas são documentos orientativos e normativos para o licenciamento ambiental. Nelas o empreendedor poderá visualizar os instrumentos de licenciamento de sua atividade, orientações gerais e específicas ao licenciamento, documentos necessários para cada fase do licenciamento e os respectivos formulários para preenchimento. Para realizar a solicitação de licenciamento ambiental deverão ser atendidas as respectivas INs, sendo que não serão aceitos protocolos sem documentação completa.
Para licenciamento de atividades que não possuem instrução normativa, deverão ser apresentados os documentos constantes nos formulários indicados.

IN 1 - Comercio de combustiveis liquidos e gasosos
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 06/12/2016
Arquivo DOC
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IN 3 - Parcelamento Solo Urbano
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 4 - Atividades Industriais
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 5 - Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitario
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 6 - Condominios, atividade de hotelaria, estabelecimentos prisionais e complexos turisticos
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 09/10/2014
Arquivo DOC
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IN 7 - Extracao Mineral
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 8 - Pscicultura
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 11 - Suinocultura
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 15 - Averbacao de Reserva Legal
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 16 - Projeto de Recuperacao de Area Degradada PRAD
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 17 - Pomares de Cultivo de Palmaceas e Musaceas
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 19 - Servico industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparacao de maquinas
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 20 - 20 Florestamento e Reflorestamento com Essencias Arboreas
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 23 - Supressao de Vegetacao Nativa em Area Rural
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 24 - Supressao de Vegetacao Nativa em Area Urbana
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 25 - Aproveitamento de Material Lenhoso Derrubado por Acao da Natureza
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 26 - Corte de Arvores que acarretem Risco a Vida ou ao Patrimonio
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 27 - Corte Eventual de Arvores em Area Rural
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 28 - Avicultura
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 33 - Estrutura de Apoio Nautico
Data Publicação: 22/11/2016
Última Atualização: 22/11/2016
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IN 34 - Cadastramento Ambiental
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 37 - Criacao de animais confinados de pequeno, medio e grande porte
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 38 - Corte de Especies Florestais Nativas Plantadas
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 39 - Desmembramento Unificacao e Retificacao de Imovel
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 41 - Suinocultura TAC
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 42 - Avicultura TAC
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 43 - Supressao de Vegetacao Exotica em APP
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 48 - Tanques autonomos de consumidro final de combustiveis liquidos e gasosos
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 52 - Cemiterios
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 54 - Conjuntos habitacionais destinados a populacao de baixa renda
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 55 - Condominio Residencial Horizontal Rural
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 57 - Corte de Arvores Isoladas
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 63 - Empreendimentos Viarios
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 65 - Atividades Diversas
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 25/09/2014
Arquivo DOC
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IN 68 - Terminais, Comercio Atacadista e Depositos
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 100 - Projetos de Terraplanagem
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 101 - Disposicao Final de Residuos da Construcao Civil
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 102 - Servicos de Saude
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 103 - Projetos Hidrossanitarios
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 09/09/2014
Arquivo DOC
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IN 104 - Cadastramento de Transportadores de Residuos da Construcao Civil
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 105 - Procedimentos de Protocolo e Arquivamento de Processos
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
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IN 106 - Uso da faixa de areia na Praia Brava
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
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IN 107 - Cinturão Verde
Data Publicação: 22/11/2016
Última Atualização: 22/11/2016
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IN 108 - IN 108
Data Publicação: 10/11/2017
Última Atualização: 10/11/2017
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