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Instruções Normativas

As Instruções Normativas são documentos orientativos e normativos para o licenciamento ambiental. Nelas o empreendedor poderá visualizar os instrumentos de licenciamento de sua atividade, orientações gerais e específicas ao licenciamento, documentos necessários para cada fase do licenciamento e os respectivos formulários para preenchimento. Para realizar a solicitação de licenciamento ambiental deverão ser atendidas as respectivas INs, sendo que não serão aceitos protocolos sem documentação completa.
Para licenciamento de atividades que não possuem instrução normativa, deverão ser apresentados os documentos constantes nos formulários indicados.

Para as atividades classificadas nos códigos das Resoluções CONSEMA 98 e 99/2017, devido à tramitação do processo via sistema on line Sinfat Municípios, as Instruções Normativas a serem seguidas deverão ser as do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina- IMA, pelo link.