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Foi aprovada recentemente a nova resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) que dispõe sobre as atividades que são passíveis de licenciamento ambiental pela Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI). O documento substitui a antiga resolução do COMDEMA 03/2011.

Conforme a Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da FAMAI, Thamy R. Reiser Pfeilsticker, a nova resolução foi simplificada. “Na resolução atual foram suprimidas as atividades que já estão listadas no Conselho Estadual, evitando assim um conflito entre as duas resoluções e priorizou se a readequação das atividades criadas pelo município”, frisa.

A resolução do COMDEMA 04/2015 pode ser consultada no site famai.itajai.sc.gov.br, na aba de Licenciamento e Fiscalização. Conforme a nova resolução, dentre as atividades passíveis de licenciamento estão serviços de criação e higiene de animais domésticos, serviços alimentares, serviços de construção civil, serviços médicos e hospitalares, entre outros.

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